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STF analisa decisão que suspendeu desoneração da folha de pagamento

O STF iniciou o julgamento da decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a validade de trechos da lei 14.784 de 2023, prorrogando a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos até 2027. A análise acontece no plenário virtual da Corte e, se validada, terá efeito até o julgamento definitivo. Zanin argumentou a necessidade de equilíbrio fiscal para garantir políticas públicas contínuas. A AGU defendeu a suspensão da lei devido à falta de demonstração do impacto financeiro. O pedido foi enviado ao STF com a intenção de aumentar a arrecadação e encerrar benefícios fiscais.

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